O curso de Direito Constitucional aborda os princípios e normas fundamentais que regem a estrutura, organização e funcionamento do Estado, assim como os direitos e garantias individuais e coletivos dos cidadãos.

Durante o curso, os estudantes exploram a Constituição, sua interpretação e aplicação, assim como os poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) e suas relações. Eles estudam os direitos fundamentais, como liberdade de expressão, igualdade, direito à vida, entre outros, além de questões relacionadas à cidadania e participação política.

Além disso, o curso aborda temas como controle de constitucionalidade, processo legislativo, sistema de governo, federalismo e justiça constitucional. Os estudantes também são introduzidos aos princípios e fundamentos do Direito Internacional e dos direitos humanos.

O objetivo do curso é fornecer aos estudantes uma compreensão sólida da Constituição e de seu papel na organização do Estado e na proteção dos direitos dos cidadãos. Ele também estimula a análise crítica das normas constitucionais e promove habilidades de argumentação jurídica.